Projeto sobre convênio e parcerias na área de educação entra na pauta da Câmara de Guarulhos

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Projeto sobre convênio e parcerias na área de educação entra na pauta da Câmara de Guarulhos

Proposta foi encaminhada pela Prefeitura e poderá ser discutida e votada pelos vereadores nesta quarta-feira (05/11)

Renata Moreira

Dois projetos da Prefeitura foram relacionados na pauta da sessão da Câmara de Guarulhos da próxima quarta-feira (05/11), com início previsto para 14h. Um deles é o PL 423/2025 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, termos de cooperação ou de parcerias com empresas públicas ou privadas para o fomento e aprimoramento do atendimento educacional de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses", e o outro é o PL 424/2025 que "Altera a Lei nº 8.110, de 17/01/2023, no que concerne à transferência da concessão de terrenos ou jazigos dos cemitérios públicos".

As matérias enviadas pela Prefeitura ainda precisam de parecer para reunirem as condições necessárias para passar pela votação, o que pode ocorrer até durante a sessão. Além destes, oito projetos de autoria parlamentar aguardam o primeiro turno de votação. É o caso do PL 3369/2017, que estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por servidores e servidoras municipais em decorrência de decisão tomada em assembleia convocada pelo sindicato da categoria (vereador Edmilson Souza, PSOL).

Na mesma situação estão: PL 117/2025, que institui o Dia do Perito Judicial no Calendário Oficial de Eventos (vereadora Carlinda Tinôco, Republicanos); PL 2491/2019, de implantação de guaritas nas unidades de serviços públicos; (vereador Danilo Gomes, Republicanos; e da ex-vereadora Carol Ribeiro); PL 2120/2022 sobre o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascido para adoção por gestantes (vereadora Karina Soltur, PSD) e o PL 6413/2013, sobre a proibição do consumo de bebidas alcóolicas nas lojas de conveniência, estacionamentos e demais dependências dos postos de combustíveis (vereador Lamé, PCdoB).

De Autoria da Mesa da Câmara, os vereadores podem discutir e votar Projeto de Resolução 32/2025 que altera o Regimento Interno na questão da licença para assuntos particulares, bem como a Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025, sobre alteração do inciso III, do artigo 16, da Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito à licença para tratar de assuntos particulares, de autoria do presidente da Câmara, vereador Fausto Miguel Martello (Republicanos) e outros.

O Decreto Legislativo 18/2025, de concessão do Título de Cidadão Guarulhense a Francisco Wirton, proposto pelo vereador Guto Tavares (PDT), completa a Ordem do Dia e será submetido a uma única votação. No Grande Expediente foram relacionados 45 itens, sendo dez requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos e os demais são projetos para deliberação.

As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.